O documento entraria em vigor (conforme o 3 artigo do mesmo) no dia 1 de janeiro de 1994, aps depositados todos os instrumentos de ratificao de todos os Estados junto do Governo portugus. 1996 o ltimo acordo foi ratificado apenas por Portugal, Brasil e Cabo Verde. 2004 os ministros da Educao da CPLP se renem em Fortaleza (Cear), para propor a ...
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